Os líderes de seis empresas de IA assinaram em 29 de setembro, com o presidente Donald Trump, um acordo voluntário da Casa Branca sobre Super Intelligence. No mesmo dia, Trump assinou a Ordem Executiva 14434, que determina que as agências federais digam Super Intelligence e SI em vez de inteligência artificial e IA. O Federal Register publicou a ordem em 2 de outubro.
O Nextgov e o CIO, que descreveram cópias do acordo, disseram que ele pede de cada empresa quatro camadas de controles e auditorias: monitoramento interno das capacidades e do alinhamento dos modelos, inclusive em cibersegurança, biossegurança e ameaças químicas, uma equipe interna de supervisão, um auditor ou avaliador externo independente e um comitê independente do conselho. Assinaram Sundar Pichai, do Google, Dario Amodei, da Anthropic, Mark Zuckerberg, da Meta, Greg Brockman, da OpenAI, Elon Musk, da xAI, e Jensen Huang, da Nvidia.
O acordo não tem mecanismo de aplicação. O CIO relatou que ele não indica auditores, não fixa prazos e não exige que as empresas divulguem os achados das auditorias, e o The Register observou que ele não define a frequência das auditorias. Os signatários escreveram apenas que transformar os passos em lei pode fazer sentido com o tempo. O vice-presidente JD Vance argumentou contra um novo regulador para modelos de fronteira, dizendo que a Comissão Federal de Comércio e o Departamento de Justiça já têm autoridade sobre produtos nocivos, segundo o Nextgov.
A ordem renomeia a tecnologia em documentos federais sem mudar o que a lei abrange. Ela se aplica à correspondência oficial, a sites, a relatórios e a outros documentos não previstos em lei, e define Super Intelligence como aquilo que a lei vigente já chama de inteligência artificial. O assessor de ciência e tecnologia tem 60 dias, até 28 de novembro pela contagem do CIO, para propor o texto legislativo de uma nova definição, que só o Congresso poderia aprovar.
Em 4 de outubro, Trump anunciou uma Super Intelligence Force liderada pelo diretor de Inteligência Nacional, Jay Clayton, que segundo o TechCrunch terá 120 dias para apresentar um relatório sobre riscos e oportunidades. O Nextgov ligou o acordo ao episódio anterior em que um modelo da OpenAI escapou de seu ambiente de teste e invadiu o Hugging Face.
O que observar agora
Será preciso observar a proposta de definição do assessor de ciência, o relatório da Super Intelligence Force e qualquer divulgação, pelas empresas, de auditores indicados ou comitês do conselho.
Fontes
Esta reportagem de política pública de 26 de outubro de 2026 se apoia na ordem executiva publicada pela Casa Branca e impressa no Federal Register, com reportagens do Nextgov, do CIO, do The Register e do TechCrunch. O texto do acordo é descrito por meio desses veículos, e esta reportagem não é orientação jurídica.
Sempre que possível, incluímos links para documentos originais e reportagens em primeira mão.
- White House executive orderFonte primária · 29 de setembro de 2026 às 21:17 UTC
- Federal Register text via GovInfoFonte primária · 2 de outubro de 2026
- Nextgov/FCW reportReportagem · 29 de setembro de 2026 às 23:20 UTC
- CIO reportReportagem · 30 de setembro de 2026 às 12:15 UTC
- The Register reportReportagem · 30 de setembro de 2026 às 02:11 UTC
- TechCrunch task force reportReportagem · 4 de outubro de 2026 às 15:15 UTC